Papiloscopistas de Sergipe denunciam defasagem salarial e cobram isonomia com demais carreiras periciais

A Associação Sergipana dos Papiloscopistas de Carreira (ASPAC) vem a público manifestar insatisfação com as tratativas de valorização salarial junto ao Governo do Estado. Após meses de diálogo, a categoria não foi contemplada quanto à correção da defasagem salarial. A carreira passou por reestruturação com a Lei Complementar nº 353/2021, que estabeleceu o nível superior como requisito para ingresso no cargo. A mudança já foi aplicada no último concurso público realizado no estado, e a constitucionalidade da norma foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, a remuneração permanece vinculada à tabela anterior, historicamente associada ao nível médio.

De acordo com o art. 31 da referida lei, é exigida formação de nível superior para o cargo de papiloscopista, com diploma reconhecido pelo MEC. Já o art. 34, §2º, estabelece carga horária de 420 horas-aula no curso de formação para carreiras de nível superior, incluindo papiloscopistas, equiparando a exigência às demais carreiras periciais.

A legislação também define, por meio da Lei Complementar nº 79/2002, que o papiloscopista exerce atividade de natureza técnico-científica, com atribuições exclusivas, como a realização de exames papiloscópicos, identificação civil e criminal e atuação em locais de crime, no âmbito da Coordenadoria-Geral de Perícias (COGERP).

Na tabela remuneratória apresentada pelo governo para o ano de 2026, observa-se uma diferença significativa entre os vencimentos iniciais das carreiras. O cargo de papiloscopista possui vencimento básico inicial de R$ 3.452,79, enquanto outras carreiras periciais, também integrantes de carreiras de nível superior, iniciam com remuneração de R$ 8.384,39. A progressão da carreira segue a mesma lógica.

A comparação direta entre os valores demonstra que o vencimento inicial do papiloscopista corresponde a aproximadamente 41% do salário inicial das demais carreiras periciais.Em termos proporcionais, isso significa que os profissionais das demais carreiras periciais recebem cerca de 150% a mais que o papiloscopista, evidenciando uma diferença remuneratória expressiva já no início das carreiras. Como pode o Governo tratar categorias profissionais de forma tão desigual? O papiloscopista é menos importante para a sociedade? Apenas 41% do salário inicial de outras categorias?

Além disso, trata-se do profissional responsável por toda a atividade de identificação civil e criminal, abrangendo a emissão de documentos de identidade, a identificação de pessoas privadas de liberdade sem documentação, a realização de perícias papiloscópicas em locais de crime, bem como a atuação integrada com a Polícia Civil em casos de pessoas desaparecidas, entre outras atribuições. Responsável por aproximadamente 90% das identificações de corpos no Instituto Médico Legal (IML), o que ocorreria sem esse trabalho do papiloscopista? Dessa forma, a disparidade salarial reforça a existência de uma diferença significativa entre carreiras que possuem o mesmo nível de exigência de escolaridade.

A diferença evidencia a defasagem remuneratória frente às exigências atualmente estabelecidas para o cargo. A categoria defende a aplicação do princípio da isonomia, buscando alinhar o nível de exigência, responsabilidade e qualificação profissional à remuneração.
Em diversos estados, a nomenclatura do cargo foi alterada para Perito Papiloscopista, como ocorreu em Pernambuco, inclusive sendo objeto de ação no Supremo Tribunal Federal, cuja decisão reconheceu e validou essa denominação, considerando a natureza técnico-científica da atividade. No Piauí e no Espírito Santo, o papiloscopista passou a integrar uma mesma carreira de perito oficial. Mais recentemente, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro também reconheceram a relevância dessa atividade, assegurando a equiparação e a unificação dos cargos periciais em uma única carreira. Enquanto isso, Sergipe, conhecido por ser um dos estados mais seguros do país, manterá essa desvalorização de um profissional tão essencial para a sociedade?

Estamos extremamente decepcionados, pois nossa categoria havia começado a avançar nas negociações. Fomos recebidos pela Casa Civil e pela SEAD, onde se iniciaria a correção dessa distorção. No entanto, fomos surpreendidos pelo fato de que o sindicato que representa outras atividades periciais — e não a nossa — realizou um ato para impedir o atendimento do nosso pleito. Essa situação nos causa profunda indignação e tristeza. A categoria informa que segue em diálogo com o Governo do Estado e mantém a expectativa de avanço nas negociações. Mas a ausência de adequação pode gerar descontentamento entre os profissionais e impactar o desempenho das atividades.

Fonte/foto: ASPAC

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