Inferno Astral: André Moura sofre mais uma condenação
O ex-deputado federal André Moura (União Brasil) vive, definitivamente, um verdadeiro inferno astral jurídico. Um despacho emitido nesta quarta-feira, 03, pelo Juiz Rinaldo Salvino do Nascimento, da Comarca de Japaratuba, apontou nova condenação sua pelo crime de improbidade administrativa, tendo sido determinada a suspensão de seus direitos políticos por oito anos.
O juiz apontou a existência de provas documentais e testemunhais que demonstram compras realizadas com dinheiro público em benefício de André e pessoas ligadas a ele. Dentre as acusações, está exposto na decisão que mercadorias adquiridas junto a estabelecimentos comerciais do município de Pirambu eram destinadas ao abastecimento de residências particulares e à realização de atos políticos.
Segundo o magistrado, o prejuízo inicial é superior a R$ 30 mil aos cofres municipais, o que corresponde a parte das operações investigadas.
Caso a decisão seja confirmada por órgão colegiado, André Moura poderá ficar inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. No entanto, por se tratar de uma condenação ainda em primeira instância, cabe recurso junto ao Tribunal de Justiça de Sergipe.
Outras condenações
No final de maio deste ano, o mesmo magistrado condenou André e sua mãe, Lila Moura, pelo mesmo crime de improbidade administrativa. Na ocasião, o juiz apontou que o André lesou o município em mais de R$ 40 mil com o uso de linhas telefônicas custeadas pela Prefeitura de Pirambu, para fins particulares.
O ex-deputado também já foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por um crime da mesma natureza. Porém, após um Acordo de Não Persecução Penal, onde confessou o crime, o processo foi engavetado, contrariando a maioria dos membros da Suprema Corte.
Defesa de André Moura
Ao site “O Caju”, o advogado Márcio Conrado, que representa o ex-deputado federal, informou que pretende adotar medidas para buscar a revisão do entendimento, inclusive levando ao conhecimento do Superior Tribunal de Justiça o que considera ser um descumprimento de decisão judicial.
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