Pleno do TCE realiza 18ª Sessão Ordinária e aprecia 27 processos

​A conselheira Maria Angélica Guimarães Marinho presidiu, na manhã desta quinta-feira, 2, a 18ª Sessão Ordinária do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), durante a qual foram apreciados e julgados 27 processos. Participaram da sessão os conselheiros Luiz Augusto Carvalho Ribeiro, Uisses de Andrade Filho e José Carlos Felizola Soares Filho, além dos conselheiros substitutos  Rafael Sousa Fonseca, Francisco Evanildo de Carvalho e Alexandre Lessa Lima. Pelo Ministério Público de Contas, atuou o procurador João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello.

Os julgamentos tiveram início com os processos de Prioridade I, relatados pelo conselheiro Ulisses de Andrade Filho, que votou pela irregularidade das contas da Câmara Municipal de Canindé de São Francisco, referentes ao exercício de 2023, com aplicação de multa no valor de R$ 10 mil. Na sequência, o conselheiro votou pela regularidade da prestação de contas do Fundo de Desenvolvimento do Transporte Coletivo de Itabaiana, referente ao exercício de 2020, e pela regularidade com determinação das contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Nossa Senhora da Glória, relativas a 2024.

Também foram julgadas legais, com ressalva e determinação, as contas do Fundo Financeiro de Previdência do Estado de Sergipe, exercício de 2024. Já as prestações de contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Areia Branca, referente a 2024, e da Fundação Renascer do Estado de Sergipe, exercício de 2022, foram consideradas regulares com ressalvas. Ainda sob sua relatoria, foram aprovadas as contas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe, referentes ao exercício de 2026.

Fundos têm contas relatadas

O conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro votou pela regularidade com ressalva da prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Gararu, na gestão de Hortêncio Santos de Melo, e pela regularidade das contas da mesma unidade gestora, na administração de Nayara Stefany, referentes ao exercício de 2020.

Já o conselheiro José Carlos Felizola Soares Filho votou pela improcedência de ação rescisória oriunda do Fundo Municipal de Saúde de Rosário do Catete, referente a 2024, e reconheceu a prescrição de embargo de declaração envolvendo a Câmara Municipal de Areia Branca, exercício de 2023. O conselheiro também votou pela regularidade com ressalva da prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Propriá, referente a 2023, e pela aprovação, com ressalvas e recomendações, das contas do Fundo Municipal de Saúde de Boquim, também relativas ao exercício de 2023.

O conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho votou pela regularidade, com recomendações, das contas do Fundo Municipal de Saúde de Nossa Senhora Aparecida, referentes ao exercício de 2023. Ainda durante a sessão, o conselheiro José Carlos Felizola Soares Filho votou pela improcedência e consequente arquivamento de representação formulada contra o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Sergipe (DER/SE), referente ao exercício de 2020.

Denúncias também integram a pauta

No período destinado aos Assuntos Gerais, o conselheiro Ulisses de Andrade Filho determinou o arquivamento de denúncia apresentada contra o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (SergipePrevidência), referente ao exercício de 2025. Também votou pela autuação como procedente de denúncia contra a Prefeitura de Canindé de São Francisco, relativa ao exercício de 2025.

O conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro determinou o arquivamento de seis denúncias: uma contra a Prefeitura de Santana de São Francisco (2021); três contra a Prefeitura de Malhador (2024); uma contra a Prefeitura de Cristinápolis (2025); e outra contra a Prefeitura de Barra dos Coqueiros (2025).

Na apreciação dos protocolos, o conselheiro votou pela autuação, como denúncia, de manifestação encaminhada pela Ouvidoria do TCE/SE contra a Prefeitura de General Maynard, referente ao exercício de 2025. A manifestação trata de suposto atraso no pagamento de fornecedores pela administração municipal, tendo sido determinada a citação do atual gestor.

Outra manifestação da Ouvidoria, desta vez envolvendo a Prefeitura de Cristinápolis, relatou supostos atrasos no pagamento de salários e do 13º salário dos servidores municipais, referentes ao exercício de 2025. O conselheiro também votou pela autuação da denúncia e pela citação do gestor.

Por sua vez, o conselheiro José Carlos Felizola Soares Filho votou pela autuação, como denúncia de pedido de medida cautelar apresentado pelo Sintese contra a Prefeitura de Nossa Senhora de Lourdes, referente ao exercício de 2024. A denúncia aponta suposto descumprimento do piso salarial dos professores. Ainda durante os Assuntos Gerais, o conselheiro determinou o arquivamento de denúncia contra a Secretaria de Estado da Infraestrutura e do Desenvolvimento Urbano.

Por fim, tomou conhecimento de denúncia apresentada contra a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), referente ao exercício de 2026, que relata supostas irregularidades em pregão destinado à contratação de serviços de limpeza dos mercados municipais, determinando a autuação do protocolo como denúncia.

Fonte: Acácia Trindade/TCE
Foto: Marcelle Cristinne

Quer receber gratuitamente as principais notícias do Política de Fato no seu WhatsApp? Clique aqui.