CMA aprova projetos que dispõem sobre esporte, saúde, sustentabilidade e reconhecimento da importância de instituições locais

Durante a 96ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta terça-feira (03/11), a Câmara Municipal de Aracaju apreciou 09 proposituras, sendo 05 projetos de lei, 01 projeto de decreto legislativo, 01 moção e 02 requerimentos. Entre os destaques estão iniciativas que promovem a prática esportiva, reconhecem a importância de instituições locais, além de contribuírem para a saúde e a sustentabilidade. Confira o que foi aprovado na Casa Legislativa.

Projetos de lei em segunda discussão

O projeto de lei 147/2026, de autoria do vereador Miltinho Dantas (PSD), denomina a Avenida Radialista Augusto Júnior a atual Avenida Central, situada no loteamento Portal Industrial de Aracaju, no bairro Olaria.

De autoria do vereador Binho (Podemos), o projeto de lei 100/2026 dispõe sobre a inclusão da modalidade esportiva X1 (futebol um contra um) em programas de contraturno escolar e em projetos esportivos educacionais no município de Aracaju, como instrumento de promoção do esporte, inclusão social e desenvolvimento de habilidades físicas e sociais. O objetivo é reconhecer a modalidade como prática esportiva de interesse educacional, social e comunitário.

O projeto ainda detalha que as atividades relacionadas à modalidade X1 poderão ser desenvolvidas em escolas da rede pública municipal, centros esportivos e equipamentos públicos municipais, como também em quadras e espaços comunitários destinados à prática esportiva. Por sua vez, as ações previstas poderão ser realizadas em parceria com instituições de ensino, associações comunitárias, organizações da sociedade civil e entidades esportivas. Além disso, o Poder Público poderá apoiar a realização de eventos, festivais e competições escolares e comunitárias da modalidade X1, observadas as normas de utilização dos espaços públicos.

O projeto 402/2025, de autoria do vereador Sargento Byron (MDB), reconhece a Casa Cultural Serigy Capoeira como instituição de utilidade pública. A entidade caracteriza-se por ser uma organização social, sem fins lucrativos, que desempenha papel de grande relevância para a sociedade sergipana, atuando em diversas frentes de assistência e apoio às populações em situação de vulnerabilidade.

Em sua justificativa, o projeto ainda enfatiza que a Casa Cultural Serigy Capoeira contribui de forma concreta para a redução das desigualdades sociais, para o fortalecimento da cidadania e para a promoção do bem-estar coletivo, suprindo lacunas que, muitas vezes, o poder público, sozinho, não consegue alcançar. Dessa forma, o reconhecimento acerca de sua utilidade pública significa não apenas valorizar o trabalho voluntário de seus integrantes, mas também fortalecer parcerias institucionais que ampliam a rede de proteção social em Aracaju.

De autoria do vereador Soneca (PSD), o projeto de lei 463/2025 dispõe sobre a obrigatoriedade da notificação de casos de esporotricose, leishmaniose visceral, leptospirose e raiva em cães, gatos e morcegos urbanos no município de Aracaju. A notificação deverá ser realizada pelo responsável do animal, médico veterinário responsável ou qualquer pessoa que identifique um caso suspeito ou confirmado dessas doenças, mediante comunicação à Prefeitura Municipal. Além disso, deverá conter informações mínimas solicitadas em formulário elaborado e divulgado pela Unidade de Vigilância em Zoonoses.

Já o projeto de lei 419/2025, de autoria do vereador Breno Garibalde (PSB), dispõe sobre a criação do Programa Vagas Verdes nas vias do município de Aracaju. O objetivo é valorizar a paisagem urbana, promover a sustentabilidade ecossistêmica e paisagística, controlar a poluição difusa e gerenciar de forma sustentável as águas pluviais. Além disso, possui o intuito de incentivar a participação da sociedade civil na adoção e manutenção colaborativa desses espaços, fomentando o engajamento comunitário na preservação ambiental.

O Programa é classificado em duas modalidades: Vagas Verdes, que são áreas predominantemente permeáveis e configuradas como microambientes naturais que ocupam parte dos espaços destinados ao estacionamento de veículos nas vias públicas, cuja responsabilidade pela manutenção e preservação é integralmente do Poder Público Municipal. Já as Vagas Verdes Cidadãs são espaços de arborização e qualificação ambiental destinados a melhorar a qualidade e a funcionalidade ecológica do ambiente urbano, a serem autorizados pela administração pública e geridos por particulares.

As Vagas do Programa serão compostas por forrações, plantas arbustivas e, em especial, arbóreas nativas, a fim de criar diversidade de portes e densidades para promover a biodiversidade e a fauna do solo. O projeto ainda especifica que as Vagas Verdes deverão ser instaladas nas faces de quadras adjacentes a vias onde é permitido estacionar, ocupando, no mínimo, uma extensão de 1m² a cada três vagas de estacionamento convencional, respeitando suas dimensões padrão, desde que seja viável, a partir de estudo técnico elaborado de modo participativo e que considere as características da via, do subsolo, da declividade, da drenagem do meio-fio e do uso do entorno.

Já as Vagas Verdes Cidadãs devem ser instaladas junto às guias de calçadas, ocupando a mesma largura das vagas de estacionamento existentes, com comprimento mínimo de cinco metros cada, podendo ser construídas e implementadas de forma gradual, desde que existentes os requisitos de viabilidade técnica quanto às condições do subsolo, inclinação da via, sistema de drenagem existente e demais características urbanísticas locais.

Os projetos foram aprovados e agora seguem para a redação final.

Projeto de Decreto Legislativo

O projeto de decreto legislativo 66/2026, de autoria do vereador Fábio Meireles (PDT), concede o título de cidadania aracajuana ao senhor Werden Tavares Pinheiro. Em sua justificativa, o projeto enfatiza que o homenageado é um profissional múltiplo, cuja trajetória se constrói na intersecção entre a comunicação, a expressão artística e o  engajamento social. Além disso, sua atuação reflete uma visão crítica e criativa voltada para a  cultura e para o debate público. O projeto foi aprovado por meio de votação única.

Moção

A moção 84/2026, de autoria do vereador Miltinho Dantas (PSD), tem o intuito de aplaudir o GACC, em alusão ao aniversário de sua fundação, comemorado no dia 21 de outubro. Em sua justificativa, o projeto destaca que comemorar mais um ano de sua existência é celebrar uma história construída com dedicação, perseverança, generosidade e, acima de tudo, profundo compromisso com a vida. Além disso, constitui o reconhecimento de uma caminhada marcada pelo acolhimento de crianças e adolescentes em tratamento contra o câncer e pelo amparo às suas famílias, especialmente nos momentos em que a esperança precisa ser fortalecida. A moção estava faltando parecer da Comissão de Justiça, que apresentou voto favorável à tramitação. Dessa forma, a propositura foi aprovada por meio de votação única.

Requerimentos

O requerimento 383/2026, de autoria do vereador Pastor Diego (União Brasil), solicita a realização de sessão especial, no dia de hoje, 03 de novembro de 2026, às 15h, sobre a Reforma Protestante. Já o requerimento 413/2026, de autoria da vereadora Professora Sonia Meire (PSOL), solicita a realização de audiência pública sobre a excelência da Universidade Federal de Sergipe (UFS) e sua contribuição para a sociedade sergipana, a ser realizada no dia 05 de novembro de 2026. Os requerimentos foram aprovados por meio de votação única.

Fonte: Câmara Municipal de Aracaju
Foto: China Tom

Quer receber gratuitamente as principais notícias do Política de Fato no seu WhatsApp? Clique aqui.