Iniciativa de Alessandro para fortalecer inovação e pesquisa em saúde é aprovado na CCT do Senado

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.465/2021, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB/SE), que estabelece incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no setor de saúde. A proposta busca ampliar a capacidade produtiva e tecnológica do Brasil, reduzir a dependência de insumos e tecnologias estrangeiras e fortalecer a resposta do país aos desafios sanitários e epidemiológicos enfrentados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O texto foi aprovado com parecer favorável do relator, senador Izalci Lucas. Entre as medidas previstas no projeto estão a destinação de recursos do Fundo Social para pesquisas em saúde desenvolvidas por instituições científicas e tecnológicas públicas, a retomada de incentivos fiscais a doações para fundos patrimoniais e a ampliação dos benefícios da Lei do Bem para atividades de pesquisa e desenvolvimento na área da saúde.

Para Alessandro Vieira, a aprovação representa um avanço na construção de uma política de Estado voltada à autonomia científica e tecnológica do país. “Não podemos aceitar que o Brasil continue tão dependente de outros países para produzir medicamentos, equipamentos e insumos essenciais à saúde da população. A pandemia de Covid-19 deixou essa vulnerabilidade muito evidente. Precisamos transformar essa experiência em políticas concretas, que estimulem a pesquisa, a inovação e a capacidade de produção nacional”, afirmou o senador.

A proposta também contempla áreas estratégicas para o desenvolvimento tecnológico em saúde, como pesquisa clínica, genômica, medicina de precisão, inteligência artificial e terapias avançadas. As alterações sugeridas pelo gabinete de Alessandro Vieira e incorporadas ao debate com o relator buscam ampliar os mecanismos de financiamento, permitir a participação de diferentes instituições públicas de fomento e estabelecer incentivos fiscais diferenciados para tecnologias consideradas prioritárias para o SUS e para o Complexo Econômico-Industrial da Saúde.

O texto recebeu manifestação favorável do Ministério da Saúde, por meio do Departamento de Ciência e Tecnologia (Decit), da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (SCTIE), que reconheceu o alinhamento da proposta à Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde.

As emendas apresentadas pelo relator também atualizam o projeto à legislação vigente e ajustam os mecanismos de incentivo às regras fiscais, com previsão de prazo para os benefícios e critérios de acompanhamento, avaliação e definição de metas. Outra alteração retira a vinculação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), preservando a governança do fundo.

Após a aprovação na CCT, o projeto seguirá para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde terá decisão terminativa.

Fonte: Assessoria
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

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