Após repercussão negativa e fake news, governo decide revogar ato sobre fiscalização do PIX

O governo Lula (PT) revogou o ato normativo que alterava as regras de fiscalização da Receita Federal sobre transações financeiras, após a repercussão negativa envolvendo o Pix.

O anúncio foi feito nesta tarde pelo Ministério da Fazenda, após reunião com o presidente Lula (PT). Com isso, as regras de fiscalização para acima de R$ 5.000 para pessoas físicas, iniciadas em janeiro, param de valer. A MP deverá ser publicada no DOU (Diário Oficial da União) ainda hoje, mas depois precisa do aval do Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.

O governo editará ainda uma medida provisória que equipara o pagamento em Pix ao pagamento em dinheiro.

Fonte: O Globo

Foto: Diário do Centro do Mundo

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