Prefeito de Feira Nova é condenado a pagar dívida após calote
O prefeito de Feira Nova (SE), Jean Simon Santos Arcieri, conhecido como “Jean de Gerino” (PSD), foi condenado pela Justiça de Sergipe a pagar uma dívida superior a R$ 300 mil decorrente de uma nota promissória não quitada.
A decisão foi proferida pela Vara da Comarca de Nossa Senhora da Glória, que reconheceu a existência do débito com base em prova documental apresentada pelo credor. De acordo com o processo de número 202677100221 - originário do processo 202577100167 -, o valor original da dívida era de R$ 236 mil, mas, com a incidência de juros e correção monetária, chegou a R$ 316,8 mil na época do ajuizamento da ação.
O caso terminou com sentença favorável ao autor. A magistrada considerou válidos os documentos apresentados e rejeitou os argumentos da defesa, determinando o pagamento integral do valor devido, com atualização desde o vencimento do título .
Com a condenação, o débito passou a ter força de título executivo judicial e na fase atual do processo, o valor já supera R$ 361 mil, conforme cálculo apresentado no cumprimento de sentença . Caso não haja pagamento voluntário, a Justiça poderá adotar medidas como bloqueio de contas bancárias para garantir a quitação.
Antes de recorrer ao Judiciário, o credor notificou extrajudicialmente o prefeito, solicitando o pagamento da dívida e propondo solução amigável. Segundo os autos, não houve resposta nem tentativa de acordo .
O processo principal transitou em julgado, e agora segue em fase de execução, etapa em que o Judiciário busca assegurar o cumprimento da decisão transitada.
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