Defesa de André Moura emite nota após condenação por prejuízo aos cofres públicos

"A defesa técnica de André Moura esclarece que a sentença proferida pelo juízo de Pirambu não possui efeitos imediatos sobre os seus direitos políticos ou sobre a sua plena elegibilidade.

Trata-se de uma decisão de primeiro grau que contraria frontalmente as provas de inocência apresentadas nos autos e a jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores para fatos datados de 2005.

O ordenamento jurídico brasileiro assegura o duplo grau de jurisdição exatamente para corrigir equívocos interpretativos dessa natureza. Os recursos cabíveis já estão sendo preparados e serão interpostos perante o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), com a plena convicção de que a sentença será integralmente reformada.

Assessoria Jurídica | André Moura"

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