CMA aprova a criação de cadastro de imóveis abandonados e novas denominações de ruas

Os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju aprovaram, nesta terça-feira (14), durante a 58ª Sessão Ordinária, projetos de lei que tratam sobre a  denominação de vias públicas, alterações na legislação municipal e solicitações de informações ao Poder Executivo. Confira o que foi aprovado na Casa parlamentar. 

Redação final

Em redação final, foram aprovados os Projetos de Lei nº 431/2025, 454/2025, 455/2025, 488/2025 e 12/2026. Quatro das matérias oficializam novas denominações de logradouros públicos da capital. Com a aprovação, a atual Rua Marginal, no bairro Coroa do Meio, passa a ser denominada Rua José Alves de Melo. No bairro Aruana, a atual Rua A passa a se chamar Rua José Dantas Cavalcante, enquanto a atual Rua B recebe a denominação de Rua Suhad Mansur Cavalcante. Já no Loteamento Santa Clara, no bairro Aeroporto, a atual Rua C passa a ser denominada Rua Maria Anunciada Ferreira da Silva.

Também foi aprovado, em redação final, o Projeto de Lei nº 12/2026, que acrescenta dispositivo à Lei nº 5.902/2024, responsável por estabelecer normas municipais para a implementação da arrecadação de bens vagos no município de Aracaju. A alteração diz respeito à instituição de um cadastro municipal de imóveis abandonados em Aracaju. A medida prevê a identificação, o registro e o monitoramento de imóveis urbanos em situação de abandono, já que eles podem comprometer a segurança, saúde e ordem urbana. 

Primeira discussão 

Em primeira discussão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 138/2026, apreciado em regime de urgência. A proposta revoga a Lei Municipal nº 6.228/2025, que alterou a denominação de um logradouro no bairro São José dos Náufragos, e faz com que passe a valer a Lei Municipal nº 2.966/2001, restabelecendo a denominação Rua Roque José de Souza para a antiga Rua L, atualmente localizada no bairro São José dos Náufragos. 

Também em primeira discussão foi aprovado o Projeto de Lei nº 82/2026, que denomina Rua Samuel Maurício dos Santos a atual Rua 03, situada no Loteamento Portal Industrial de Aracaju, no bairro Olaria. As matérias ainda retornarão ao Plenário para a continuidade da tramitação legislativa. 

Segunda discussão 

Já em segunda discussão, receberam aprovação os Projetos de Lei nº 94/2026 e 95/2026. O primeiro denomina Rua Aloysio Aragão Cabral a atual Rua B, situada no Loteamento Jardim Santo Antônio, no bairro Farolândia. O segundo, por sua vez, denomina Rua Radialista Paulo Gerinaud Ferreira de Lacerda a atual Rua D, localizada no Loteamento Aningas, também no bairro Farolândia. Após a segunda discussão, os projetos seguem para redação final antes de serem encaminhados ao Executivo. 

Requerimentos 

Durante a sessão, os vereadores aprovaram ainda, em votação única, os Requerimentos nº 231/2026, 241/2026 e 242/2026. As proposições solicitam informações à Emurb sobre o andamento da obra de reforma da Biblioteca Pública Clodomir Silva; ao Poder Executivo acerca da situação dos recursos federais destinados ao município por meio de emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União de 2025; e autorizam a realização de audiência pública, marcada para o dia 13 de agosto de 2026, às 14 horas, para debater o cenário das artes urbanas em Aracaju.

Fonte: Câmara Municipal de Aracaju
Foto: Luanna Pinheiro

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