Camilo Daniel e João Daniel apresentam pacote de medidas para implantação do Passe Livre na Grande Aracaju
O vereador Camilo Daniel (PT) e o deputado federal João Daniel (PT) divulgaram nas redes sociais nesta terça-feira, 14, um conjunto de propostas voltadas à implantação do Passe Livre em Aracaju e região metropolitana.
Entre as medidas apresentadas, está o repasse de recursos públicos às empresas de ônibus ao cumprimento de obrigações fiscais, tributárias e trabalhistas. Em caso de irregularidades, o subsídio poderá ser suspenso e, por decisão judicial, utilizado para quitar dívidas trabalhistas e fiscais das concessionárias.
O projeto também autoriza a Prefeitura a criar a Empresa Pública de Transporte Coletivo da Grande Aracaju (ETU) e o Fundo de Financiamento da Mobilidade, com o objetivo de organizar o financiamento do transporte coletivo e criar condições para implantação gradual da Tarifa Zero.
Segundo a proposta, para ampliar as receitas destinadas à implantação, estão previstos a exploração comercial de equipamentos públicos e a criação de novas contribuições voltadas a grandes geradores de tráfego. As medidas buscam reduzir a dependência da tarifa paga pelos passageiros.
Além disso, o texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para permitir que até 40% da receita remanescente das multas de trânsito seja destinada ao financiamento da modicidade tarifária e de políticas de Passe Livre, contribuindo para a redução do custo das passagens.
Fonte/foto: Fan F1
Quer receber gratuitamente as principais notícias do Política de Fato no seu WhatsApp? Clique aqui.
