Lei de Kitty Lima cria Programa “Empresa Amiga dos Animais em Situação de Rua” em Sergipe

A deputada estadual Kitty Lima (PSB) celebrou a aprovação de mais um projeto voltado à causa animal. Desta vez, foi sancionada pelo Governo do Estado a Lei nº 10.035 que institui o Programa “Empresa Amiga dos Animais em Situação de Rua”.

O programa tem como objetivo incentivar a participação voluntária de empresas e outras pessoas jurídicas em ações de proteção, alimentação e cuidado com animais em situação de rua ou de vulnerabilidade.

Segundo Kitty, a lei representa mais um passo importante na construção de uma política de proteção animal que envolva toda a sociedade.

"Queremos estimular as empresas a participarem voluntariamente dessa rede de cuidado, garantindo água, alimentação e melhores condições para os animais que vivem nas ruas. Cuidar dos animais é também promover uma sociedade mais consciente, responsável e humana”, afirmou.

Entre as possibilidades previstas está a instalação de comedouros e bebedouros em estabelecimentos participantes, preferencialmente utilizando estruturas já existentes. Os equipamentos deverão ser instalados em locais adequados, acessíveis e seguros, respeitando condições de higiene, saúde e bem-estar dos animais e das pessoas.

Selo Empresa Amiga dos Animais em Situação de Rua

A legislação também cria o Selo “Empresa Amiga dos Animais em Situação de Rua”, que poderá ser concedido às empresas que aderirem ao programa e cumprirem os requisitos estabelecidos. O selo poderá ser utilizado em materiais institucionais e de divulgação enquanto forem atendidas as condições para sua concessão.

Entre as diretrizes para participação estão a manutenção da higiene dos comedouros e bebedouros, fornecimento de água própria para consumo, oferta de alimentação adequada, adoção de medidas para evitar riscos à saúde pública e respeito às normas de proteção e bem-estar animal.

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